ABCCC - Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos

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 MANUAL DO CRIADOR
DOCUMENTOS.

Enumeramos a seguir os itens que consideramos mais importantes para o conhecimento dos criadores:

1) FORMULÁRIOS (Impressos):

Todo o criador deverá adquirir na Associação ou em nosso Site http://www.abccc.com.br os seguintes formulários indispensáveis:

a) Comunicado de Transferência;
b) Formulário de Padreação em branco;
c) Formulário de Padreação preenchido com as éguas para os sócios com Senha;
d) Declaração Individual de Padreação;
e) Proposta de Sócio;
f) Contrado para Venda com Reserva de Domínio;(Art.72 do Regulamento)

2) COMUNICAÇÕES:

Toda a comunicação de ocorrência ao SRG (Serviço de Registro Genealógico) deverá ser apresentada diretamente na Associação, através do correio(vale a data do protocolo no SRG ) ou via Internet.
Nota: Só não será aceita via Internet o Comunicado de Transferencia por ter que vir acompanhado do certificado original do animal.

2.1 – COMUNICADO DE PADREAÇÃO:

2.1.1 - A padreação poderá ser realizada em qualquer época do ano, podendo ser a critério do criador, dirigida ou a campo.

2.1.2 – O Setor de Registro da ABCCC remeterá aos criadores a partir do meses de outubro a dezembro um Formulário de Padreação com a relação de todas fêmeas de sua propriedade aptas a reprodução (confirmadas).

2.1.3 - O criador deverá comunicar a padreação das éguas ao SRG, tanto de sua propriedade, como de terceiros, desde que esteja sob sua responsabilidade, até o dia 30 de junho de cada ano.

a) Serão aceitas comunicações de padreação até o dia 31 de agosto, mediante pagamento de multa previsto na tabela em vigor.

b) Sendo adotado o serviço a campo deverá ser mencionada as datas extremas do
período em que o reprodutor esteve solto na manada, mantendo a data final sempre em
30 de junho de cada ano.

c) Sendo adotado o serviço de padreação individual deverá ser mencionada a data dos
saltos, para cada égua.

d) Caso tenha adquirido alguma égua que ainda não está relacionada no seu Mapa de Padreação, favor incluí-la nas linhas em branco.

2.2 – COMUNICADO DE NASCIMENTO:

É de responsabilidade do criador encaminhar ao SRG o comunicado de nascimento do produto das éguas de sua propriedade, o qual se constituirá no respectivo pedido de inscrição.

2.2.1 - A comunicação de nascimento deverá ser apresentada ao SRG no máximo até 9 meses (270 duzentos e setenta dias), para sua inscrição ter seu valor normal. Dos 9 aos 12 meses o valor do registro provisório será acrescido em 100%. Após 12 meses, para ser registrado somente com Tipagem Sangüínea e o valor a pagar será o da Tabela de Emolumentos vigente na ocasião do registro.

a) A associação enviará os Pré-Registros a todos os proprietários de éguas que tenham sido informadas as padreações dentro dos prazos regulamentares, até 30 de junho.
Nestes Pré-Registros o criador deverá preencher o nome dos produtos com o devido afixo, a data de nascimento, sexo e depois ordenar em ordem cronológica de nascimento para colocar o RP, deverá assinar e aguardar o técnico para fazer a revisão ao pé da mãe.


b) Os criadores ficam encarregados de chamar um dos técnicos de sua região, dentro dos prazos acima estabelecidos, para fazer as devidas revisões.

c) Uma vez aceita a inscrição do produto pelo SRG, esse autenticará o Pré-Registro, fornecendo um SBB ao mesmo e enviará a o criador.


2.2.2 – NÃO SERÃO INSCRITOS DO REGISTRO GENEALÓGICO:

a) Os produtos de pais não inscritos ou não confirmados no Registro Genealógico;

b) Os produtos nascidos de éguas que não tenham sido comunicadas as padreações no prazo regulamentar. Após este prazo, a inscrição do produto somente serão aceita mediante apresentação de Tipagem Sangüinea ou Exame de DNA feita por um dos técnico da ABCCC;

c) Os produtos de éguas que não sejam de sua propriedade;

d) Os produtos que na comunicação do nascimento os pais não coincidam com os do comunicado de padreação;
e) Os produtos de mães com intervalo de parto inferior a 310 dias;

f) Os produtos que não tenham sido revisados e rubricados por um dos técnicos credenciados da ABCCC;

g) Os produtos que não sejam identificados com Afixo;

h) Os produtos que o comunicado de nascimento não esteja assinado pelo criador ou seu preposto;

i) Os produtos que o comunicado de nascimento esteja rasurado;

j) Os produtos de pelagem recessiva que não coincidam com a dos pais, exemplo: Tordilha e Tobiana.

k) Produto, cujo cavalo não tenha sido feito o exame de DNA ou Tipagem Sanguinea;

2.2.3 – DA IDENTIFICAÇÃO:

a) Um animal da Raça Crioula para ser registrado terá obrigatoriamente um nome de livre escolha de seu proprietário, acompanhado de afixo, reservado ao SRG o direito de omitir os que julgar impróprio ou incovenientes.
Nota: O afixo pode ser como Prefixo(antes do nome do animal) ou Sufixo (após o nome do animal. O criador não pode usar prefixo e sufixo simultâneo.


b) Ao criador é obrigatória a marcação do número indicativo de seu Registro Particular (RP), para identificação de seus produtos, obedecendo rigorosamente à ordem numérica e cronológica, independente do sexo do animal.

c) A marcação do número indicativo do RP deverá ser procedida, obrigatoriamente, antes da desmama do produto.

d) Não é facultado ao novo proprietário de um animal colocar a sua marca em um produto que não seja de sua criação.

2.2.4 – DA INSPEÇÃO TÉCNICA:

a) A inspeção técnica será efetuada com os propósitos de conferir os dados constantes no Registro Provisório do animal e verificar se o mesmo preenche os requisitos do Padrão Racial.

b) É obrigatório a apresentação do Registro Provisório original para o técnico no ato da
Confirmação;

c) Caso seja animal comprado que ainda não esteja em seu nome, só existem duas maneiras para apresentar para o técnico p/ confirmar:
I – Ter em seu poder o certificado de registro provisório original, juntamente com uma transferência assinada pelo vendedor;
II – Ou ter em seu poder o registro provisório original, com uma autorização do proprietário, onde o mesmo autoriza a confirmação deste animal.


d) Quando o técnico for confirmar animal que o registro provisório esteja em tramites na ABCCC, o Chefe do Setor de Registro Genealógico autorizará o técnico via Fax, desde que esteja tudo regularizado no Setor Financeiro;

e) Os animais submetidos a inspeção técnica devem ser manuseados e apresentados individualmente pelo cabresto.

f) O animal que tiver seu Registro Provisório confirmado, após inspeção técnica, receberá a marca a fogo, de uso privado do SRG, sendo marcada pelo inspetor Técnico, no terço médio do quarto posterior direito do animal.

OBSERVAÇÃO: É proibido ao criador pôr qualquer marca, sobre marca ou
numeração, na região de uso privativo do SRG.

g) Animais castrados deverão ser apresentados obrigatóriamente mansos de montaria.

h) Os machos são apresentados em concentrações, é da competência do técnico revisor: Aprovar, Aprazar ou até mesmo Eliminar. No caso de aprazado deverá solicitar ao técnico a devolução do Registro Provisório original para poder apresentar novamente em outra concentração, após 30 dias.

NOTA: É obrigatóriamente fazer a coleta do material para exame de DNA, pelo técnico logo após a concentração dos cavalos que forem confirmados.

2.3. – COMUNICADO DE MORTE:

É obrigatória, a comunicação de morte de animal registrado no SRG, por escrito, e acompanhada do respectivo certificado de registro, para que seja efetivada a correspondente baixa.


2.4 – COMUNICADO DE TRANSFERÊNCIA :

A transferência de propriedade deverá ser expressa em formulário especial, fornecido pelo SRG ou adquirida via Internet na pagina da abccc (www.abccc.com.br), no qual constarão o nome do proprietário e do adquirente ou beneficiário, a data da transferência efetuada (venda, troca, doação, cessão) e, quanto ao animal, o nome, o sexo e o número do registro respectivo.

a) O formulário deverá ser preenchido com a maior clareza, datado e assinado pelo vendedor e com Firma Reconhecida, acompanhado do certificado original e, enviado para a ABCCC.

b) A transferência só se tornará efetiva após sua anotação nos arquivos do SRG e averbação no respectivo certificado.

c) Por ser o animal um bem patrimonial, a transferência de propriedade, qualquer que seja a respectiva modalidade, deverá ser expressa em documento original, não sendo aceitas fotocópias de qualquer espécie.

d) O emolumento de transferência é de responsabilidade do vendedor (Art. 76 do SRG.) Caso o comprador concorde em pagá-lo, deverá autorizar expressamente, por escrito, em declaração anexa ou no próprio comunicado de transferência, do contrário prevalecerá o critério regulamentar;


e) A não anexação do(s) Certificado(s) de Registro Genealógico, autorizará a emissão de 2ª(s) via(s) cuja(s) despesa(s) correrá(ão) por conta do vendedor.

f) O preenchimento correto da data exata da venda do animal é muito importante porque, para que o novo proprietário já possa registrar a partir daquela data em seu nome os produtos da mesma.

g) Favor completar todos os dados do comprador, tais como: Nome completo, CPF, endereço e telefones;


h) Se a venda for com RESERVA DE DOMÍNIO, observar o disposto no Art. 72 e seguintes, do regulamento do SRG.
Deverá anexar uma cópia deste contrato de Reserva de Domínio na transferência, quando for enviada para associação;

TRANSFERÊNCIA DE EMBRIÃO
(cfe. Regulamento do Registro Genealógico da ABCCC)

Art. 45 - O sócio criador, ou proprietário, que pretende utilizar a Transferência de Embrião deverá seguir as seguintes normas regulamentares:

§ 1º - Informar a ABCCC, assim como solicitar autorização.

§ 2º - O procedimento técnico deverá estar rigorosamente enquadrado nas normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

§ 3º - As éguas aptas à solicitação, serão as que tiverem performance morfológica , e, ou funcional em eventos nível A da ABCCC, e as que constarem no Registro de Mérito. O CDT decidirá sobre a autorização destas, e de outras em caráter especial, que será anual, temporária e individualizada.

§ 4º - Cada égua autorizada como doadora, somente poderá registrar um( 01) produto por ano resultante de transferência. Deverá constar no Pedido de Inscrição e no Certificado, Produto de Transferência de Embrião. Só serão aceitas inscrições de produtos resultantes de transferência de embrião enquanto os pais estiverem vivos.

§ 5º - Os resultados do exame de DNA do garanhão e da doadora deverão ser previamente arquivados no SRG da ABCCC. O resultado do exame de DNA do produto deverá, obrigatoriamente, acompanhar o Pedido de Inscrição.

§ 6º - A Égua doadora e a receptora deverão estar no mesmo local, não sendo permitido o transporte do embrião a ser implantado.

§ 7º - A égua receptora deverá ser Crioula Registrada.

§ 8º - O SRG designará um Inspetor Técnico para fiscalizar as referidas práticas. Os custos correrão por conta do Criador solicitante.

§ 9º - Qualquer irregularidade no cumprimento das normas estabelecidas para a transferência de embrião, tanto das exigências do MAPA, como as do Regulamento do SRG - ABCCC, serão impedidos de inscrição os produtos resultantes.

§ 10º - A ABCCC cobrará taxa especial, para a inscrição de doadoras e produtos resultantes.

§ 11º – Não será permitido o congelamento, e por conseguinte, armazenagem de embriões.

§ 12º - Não será permitida a comercialização de embriões, somente de produtos resultantes.

§ 13º - Os casos não relacionados, serão resolvidos pelo CDT.

 

Assoc. Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos
CNPJ:92.238.096/0001- 49 fone: (53) 3284-1450 - Av. Fernando Osório, 1754,”A” Três Vendas - 96055-000 - Pelotas / RS.